DOC. 378.9141.2565.8128

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TAXAS DE JUROS ABUSIVAS. CONTRATAÇÃO COMPULSÓRIA DE SEGUROS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. VERBA HONORÁRIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. -

Ação revisional de contratos de financiamento com pedido de indenização por danos materiais e morais, alegando abusividade nas taxas de juros, contratação compulsória de seguros e onerosidade excessiva. A sentença revisou os juros para a média de mercado, determinou a restituição de valores pagos a maior e julgou improcedentes os pedidos de anulação dos seguros e danos morais, excluindo uma das rés do polo passivo. Em apelação, a autora busca aumentar os danos morais e os honorários, enquanto o réu pleiteia a improcedência total, defendendo a validade dos contratos e a voluntariedade dos seguros.

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