TJSP. Agravo de instrumento. I. CASO EM EXAME Decisão que autorizou lance mínimo equivalente a 50% do valor da avaliação II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Se o lance em valor não inferior à metade da avaliação do imóvel é considerado preço vil. III. RAZÕES DE DECIDIR Preço vil. Inocorrência. A arrematação por metade do valor da avaliação, patamar observa o art. 891 parágrafo único do CPC. Precedentes nesta corte e no STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE Decisão mantida. Recurso não provido. Legislação citada: art. 891 parágrafo único do CPC Jurisprudência citada: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 3/10/2024
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito