TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL E CONDENAÇÃO DA RÉ NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO PATAMAR INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RÉ, POR SEU TURNO, QUE PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ. APONTAMENTO QUE, NESSE CONTEXTO, REVELA-SE INDEVIDO, ENSEJANDO A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUE CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO SUBJACENTE. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER RAZOÁVEL, TANTO QUANTO PROPORCIONAL, O QUE NO CASO EM QUESTÃO CONDUZ A QUE SE MAJORE O VALOR DA INDENIZAÇÃO A 5 (CINCO) MIL REAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE FORAM FIXADOS PELA R. SENTENÇA EM OBSERVÂNCIA À REGRA DO § 2º DO CPC/2015, art. 85. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, ENQUANTO DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, COM A APLICAÇÃO DO § 11 DO CPC/2015, art. 85 PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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