TJSP. Apelação da Defesa - Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - Provas suficientes à condenação - Confissão do réu em Juízo - Consistentes relatos da vítima e do policial civil - Qualificadoras suficientemente demonstradas pelas provas pericial e oral - Condenação mantida - Pena-base acertadamente fixada acima do mínimo legal, com fundamento nos maus antecedentes do acusado, na culpabilidade exacerbada, nas consequências do crime e na qualificadora excedente - Por outro lado, a pena pecuniária foi fixada de forma desproporcional - Readequação - Circunstâncias agravante da reincidência específica e atenuante da confissão espontânea mantidas e não compensadas, eis que não houve recurso do representante do Ministério Público - Regime inicial fechado mantido, considerada a vida pregressa do réu - Recurso de apelação parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito