TJSP. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. POLICIAIS EM PATRULHAMENTO DE ROTINA EM LOCAL. CORRÉU, QUE ESTAVA DE PÉ NA CALÇADA, FOI AVISTADO ENTREGANDO DINHEIRO PARA A PETICIONÁRIA QUE ESTAVA NO INTERIOR DO VEÍCULO. AO PROCEDEREM COM A ABORDAGEM OS POLICIAIS VISUALIZARAM A PETICIONÁRIA DEIXAR CAIR AS DROGAS NO INTERIOR DO VEÍCULO. PETICIONÁRIA TENTOU SE EVADIR A PÉ, DISPENSANDO AS DROGAS QUE LEVAVA CONSIGO. DROGAS LOCALIZADAS EM SUAS VESTES. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. 1.
Em havendo fundada suspeita de crime, é lícita a busca pessoal e até mesmo domiciliar, não podendo se falar em ausência de fundada suspeita, eis que além de avistarem a peticionária receber elevada quantia do corréu, deixar cair drogas no chão do carro, ela ainda teria tentado se evadir após a abordagem dos policiais militares, dispensando as drogas no caminho.
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