TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGHT. T.O.I. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE SE SUBSUME AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSA. IMPUTAÇÃO DE FRAUDE AO CONSUMIDOR, ALÉM DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
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