DOC. 379.8808.1608.0549

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Golpe da falsa «Central de Atendimento» ou «Falso Funcionário". Autor que recebeu ligação de supostos prepostos do réu e aceitou orientação dos fraudadores para transferir valores via Pix e TED, para o fim de cancelar suposta transação indevida. Golpe dependeu de atuação única e exclusiva da vítima. Ausência de cautela e diligência do autor. Falha na prestação de serviços da instituição bancária que autorizou movimentações financeiras que divergem do perfil do consumidor. Hipótese de culpa concorrente. Dano moral caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00, montante adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no caso concreto. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos

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