TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. FRAUDE ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: Ação declaratória cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta pela parte autora em razão de prejuízos financeiros sofridos após ser vítima de golpe conhecido como “falsa central de atendimento”, que resultou em contratações e movimentações bancárias atípicas e não autorizadas em sua conta, incluindo empréstimo fraudulento, transferências via TED e PIX e lançamentos em cartão de crédito.
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