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DOC. 380.6135.5054.4389

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ENTES. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. O

Autor buscou sua transferência e internação em CTI diante da urgência de seu quadro de saúde, o que foi deferido no Plantão Judiciário, mas não foi cumprido pelos Réus. Juízo a quo que foi informado do descumprimento, tendo determinado novamente a transferência, do que os Entes tiveram ciência, o que também não foi cumprido. Óbito do Autor dias após.

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