TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDANTE PORTADORA DE NEOPLASIA DE PARÓTIDA ESQUERDA. TRATAMENTO COM RADIOTERAPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REPARO. MALGRADO HAJA COBERTURA DO TRATAMENTO, A RÉ NÃO DISPÕE DO SERVIÇO EM SUA REDE CREDENCIADA NO LOCAL EM QUE RESIDE A DEMANDANTE, BEM COMO NAS CIDADES LIMÍTROFES, SENDO NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PARA QUE A OPERADORA DE SAÚDE CUSTEASSE A RADIOTERAPIA EM HOSPITAL ESCOLA PARTICULAR, PRIMEIRAMENTE MEDIANTE REEMBOLSO. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE DEVE SER INTERPRETADO DE ACORDO COM A SUA FINALIDADE PRECÍPUA DE CONFERIR AO CONSUMIDOR PLENO ATENDIMENTO À SAÚDE. CONFIGURADA A RECUSA INJUSTIFICADA, IMPÕE-SE A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, NOS MOLDES DA SÚMULA 339 DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (R$ 5.000,00) FIXADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito