TJSP. Embargos de terceiro deduzidos em face do quanto deliberado em ação de monitória - Arresto liminar de valores depositados em conta corrente vinculada (escrow account) - Sentença de improcedência - Apelo da embargante - Extrato bancário da conta corrente vinculada, atesta a ocorrência de depósitos do sacado na mesma data e exatamente no mesmo valor do arresto. Esclarecimentos a respeito foram fixados como ponto controvertido em decisão saneadora. Embargante que se manifestou nos autos sem juntar qualquer documento, requerendo, ao final, o julgamento antecipado da lide - Alegação de que a divergência evidenciada é normal, que o sacado, por comodidade logística, faz depósitos em valores aleatórios na conta corrente vinculada e que o cessionário, credor dos valores consubstanciados nas duplicatas emitidas pelo cedente, escolhe quais títulos ou créditos quer satisfazer. Justificativas inconsistentes, destituídas de provas da dinâmica obrigacional heterodoxa relatada ou mesmo de ajustes entre as partes neste sentido. Inteligência dos arts. 314 e 315 do CC - Titularidade dos valores depositados na conta corrente vinculada que só se altera após a data da efetiva transferência, vale dizer, enquanto permanecer ali depositados, os valores integram o patrimônio do titular da conta bancária, não havendo que se falar, ainda, em impenhorabilidade. Precedentes deste E. TJSP - Sentença mantida - Recurso improvido
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