TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à pessoa jurídica e à pessoa natural. Inconformismo. Hipótese em que a alegada hipossuficiência financeira não restou comprovada. Inteligência dos CPC, art. 98 e CPC art. 99 e Súmula 481/STJ. Pedido subsidiário de parcelamento das custas, antes não dirigido ao juízo de primeiro grau, que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito