TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR QUE ADQUIRIU UM APARELHO CELULAR (MOTOROLA XT2055), QUE, EM POUCO TEMPO, APRESENTOU «ESTUFAMENTO DA TELA», PREJUDICANDO SUA FUNCIONALIDADE. ENVIO DO APARELHO ATRAVÉS DOS CORREIOS PARA CONSERTO. RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO, NO SENTIDO DE QUE O APARELHO PERDEU A GARANTIA, EM RAZÃO DO MAU USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTEPOSTO PELO DEMANDANTE. RELATÓRIO TÉCNICO JUNTADO PELO PRÓPRIO DEMANDANTE AOS AUTOS QUE ESCLARECE PORMENORIZADAMENTE QUE O PROBLEMA DETECTADO NO APARELHO EM QUESTÃO ERA DE EMPENAMENTO, TENDO SIDO APONTADA COMO CAUSA DO ALUDIDO DANO UMA FORTE PRESSÃO, DAÍ A TELA ESTAR SE ABRINDO NA PARTE SUPERIOR, O QUE RESTOU DEMONSTRADO PELAS FOTOGRAFIAS ADUNADAS AO REFERIDO DOCUMENTO. AUTOR QUE NÃO DEU FIEL CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA O DEMANDANTE DE FAZER A PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE A MATÉRIA EM EXAME. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
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