DOC. 381.9265.8291.1135

TJSP. agravo em execução penal. Falta grave (subversão à ordem). Recurso defensivo. Não provimento. Não há nulidade. Desnecessidade de inquirição do agravante. Prescrição rejeitada. Falta disciplinar de natureza grave devidamente comprovada pelas palavras dos agentes de segurança penitenciária Não há desclassificação para falta leve ou média. Perda de 1/6 dos dias remidos (fração adequada ao caso concreto) e interrupção do lapso para progressão de regime. Efeitos da homologação judicial da infração disciplinar de natureza grave.

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