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DOC. 382.9225.5267.9378

TJSP. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Penhora de conta bancária. Possibilidade. Inexistência de provas seguras de que a integralidade dos numerários constritos guarde natureza salarial. Ônus a cargo do executado/agravante, nos termos do art. 854,3º, I, do CPC, do que não se desincumbira. Desbloqueio que se mostra descabido. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo do réu ao processo, contudo, que fizera suprir eventual nulidade do ato. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC. Tese envolvendo a ocorrência de prescrição intercorrente. Matéria pendente de apreciação em primeiro grau. Impossibilidade de conhecimento, sob pena de supressão de instância. Decisão preservada. Recurso improvido

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