TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. MENORES COM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO. TERAPIAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE QUE A RÉ AUTORIZE OU REEMBOLSE A REALIZAÇÃO DE TODOS OS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS EM CLÍNICA PARTICULAR PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE QUE A RÉ SEJA COMPELIDA AO CUSTEIO DOS TRATAMENTOS NA CLÍNICA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL, COM A INCLUSÃO DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS PARA A 1ª AUTORA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA A RÉ PROCEDER AO REEMBOLSO INTEGRAL OU APONTAR CLÍNICA CREDENCIADA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA QUE ATENDA TODAS AS TERAPIAS INDICADAS PELO MÉDICO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. REEMBOLSO. PRETENSÃO QUE VAI AO ENCONTRO DO DECISUM. INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA. APONTAMENTO REALIZADO PELA RÉ. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DECISÃO QUE FAZ REFERÊNCIA A AMBOS OS RECORRENTES, MAS NA QUAL CONSTOU APENAS UM DOS LAUDOS MÉDICOS. NECESSIDADE DE ESTENDER A ORDEM JUDICIAL AOS TRATAMENTOS CONSTANTES DO SEGUNDO LAUDO, REFERENTE À 1ª AUTORA/AGRAVANTE. RÉ/AGRAVADA QUE APONTOU CLÍNICA CREDENCIADA QUE FORNECE OS TRATAMENTOS DE QUE AMBOS OS RECORRENTES NECESSITAM. AGENDAMENTO. AUSÊNCIA DOS AUTORES/AGRAVANTES. UNIDADE INDICADA PELOS RECORRENTES QUE, ASSIM COMO A APONTADA PELO PLANO DE SAÚDE, NÃO É PRÓXIMA DO DOMICÍLIO DOS AUTORES/AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR À RECORRIDA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DIRETO DO TRATAMENTO OU REEMBOLSO INTEGRAL NA CLÍNICA ESCOLHIDA PELOS RECORRENTES. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
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