TJSP. APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -
Ação julgada parcialmente procedente, reconhecida a validade do negócio jurídico entabulado entre as partes, com manutenção do veículo na posse do comprador e sua condenação a indenizar o vendedor no valor correspondente entre a diferença da oferta e o valor pago - Recurso do requerente - Alegação de que fora vítima de fraude e que não recebera qualquer valor pelo veículo entregue ao réu - Negociação de veículo na plataforma OLX - Fraude praticada por terceiro - Contexto fático e probatório dos autos que aponta erro substancial quanto aos elementos da transação - Culpa concorrente reconhecida - Autor que confirmara, ao réu comprador, que o terceiro seria seu cunhado, razão pela qual efetivado o pagamento ao terceiro - Pagamento do preço, pelo réu, em valor inferior àquele anunciado - Condenação do réu ao pagamento da diferença entre o valor anunciado e aquele pago ao terceiro cabível, a fim de diminuir o prejuízo do apelante, observada a concorrência de culpa - Sentença mantida - Arbitramento de honorários recursais - Recurso desprovido.
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