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DOC. 383.5408.8200.9636

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA.

Mútuo verbal. Preliminares de nulidade da sentença afastadas. Petição inicial instruída apenas com comprovante de transferência bancária efetuada para conta do réu. Declarações prestadas por testemunha que se mostraram absolutamente inverossímeis e que, portanto, não se prestam a comprovar os fatos alegados pelo autor. Réu que, em contrapartida, juntou extratos que indicam movimentações financeiras expressivas, a respaldar a alegação de que ele possui capacidade financeira e não precisava de empréstimo. Documento apresentado pelo autor que, de forma isolada, não permite concluir pela existência de mútuo verbal na forma indicada. Autor que, portanto, não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito afirmado. Recurso desprovido

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