TJRJ. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGA O AUTOR (AILTON DE SANTANA LOPES) QUE SEU VEÍCULO FOI COLIDIDO NA PARTE TRASEIRA PELO VEÍCULO (NISSAN TIIDA) DO DEMANDADO WESLLEY SMITH SANCHES FERREIRA, CONDUZIDO PELA DEMANDADA ANDREA SMITH SANCHES FERREIRA, GERANDO AVARIAS E PREJUÍZOS, FICANDO IMPOSSIBILITADO DE SE LOCOMOVER DIANTE DO RISCO DE APREENSÃO DO VEÍCULO CASO VIESSE A SE DESLOCAR COM AS AVARIAS CAUSADAS PELOS RÉUS, ACARRETANDO, AINDA, DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL. REQUER
a) CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS (ANDREA E WESLLEY) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A VERBA PARA CONSERTO INTEGRAL DO VEÍCULO DO DEMANDANTE, COM A TROCA DE TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS, ALÉM DA MÃO DE OBRA, TENDO COMO REFERÊNCIA O ORÇAMENTO MÉDIO DE R$1.250,00. B) CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 20.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DO CONSERTO DO VEÍCULO NO VALOR DE R$1.250,00 E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. INCONFORMADA A PARTE RÉ (ANDREA E WESLLEY) APELA ATRAVÉS DA CURADORIA ESPECIAL. ALEGA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇOS PELOS SISTEMAS CONVENIADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DE INTIMAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES À DECRETAÇÃO DA REVELIA. REQUER, A) SEJA DECLARADA A NULIDADE DA CITAÇÃO, E CONSEQUENTEMENTE DECLARADA NULA A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DOS REUS-APELANTES E TODOS OS ATOS POSTERIORES A ESTA DECISÃO, NESTA INCLUSA A SENTENÇA NA FORMA DOS ARTS. 280 E 281, AMBOS DO CPC; B) DECLARADA A NULIDADE, PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REALIZANDO-SE AS PESQUISAS DE ENDEREÇOS PENDENTES E A CITAÇÃO POR AR NO ENDEREÇO DE RUA DOM JOSÉ DE SOUSA, 257 - CEP: 21675-040 - GUADALUPE - RIO DE JANEIRO ¿ RJ. RECURSO ADESIVO DO AUTOR (AILTON). PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. FORAM DIVERSAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. ÀS FLS. 61 E 64 HÁ CERTIDÃO NEGATIVA DO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL, ASSIM COMO EM DIVERSOS OUTROS ENDEREÇOS, ÀS FLS. 124, 127, 135, 138, 143, 146, 181, 184, 252, 255, 275, TODOS DECORRENTES DAS PESQUISAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TJRJ. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA POR FALTA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. OUTROSSIM, A SÚMULA 292 DO TJ/RJ PREVÊ QUE BASTA A CERTIDÃO NEGATIVA NO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL E A PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TJRJ PARA A VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. DINÂMICA DO ACIDENTE NARRADA NO BRAT QUE EVIDENCIAM A CULPA DA RÉ-MOTORISTA ANDRÉA PELO ACIDENTE, EM RAZÃO DE IMPRUDÊNCIA AO REALIZAR MANOBRA PARA A SAÍDA DE UMA VIA PARA OUTRA, A TEOR DO ART. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TODAVIA, O DANO MORAL NÃO RESTOU EVIDENCIADO. A REPERCUSSÃO DO FATO NÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA, NÃO DEMONSTRADAS LESÕES FÍSICAS OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL CAPAZ DE GERAR O DEVER DE INDENIZAR. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO DOS REUS E AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.
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