TJSP. Apelação. Constrangimento ilegal e roubo majorado. Sentença condenatória. Pretensão pela absolvição do apelante, desclassificação da conduta e, subsidiariamente, reforma na dosimetria penal. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Relato harmônico patrocinado pelas vítimas e testemunhas. Réu que confessou, em parte, a empreitada delitiva. Pretensão absolutória. Excludente de culpabilidade, decorrente da ingestão de bebidas alcoólicas. Descabimento. Ausência de elementos a indicar que o acusado não era capaz de, ao tempo da ação, entender o caráter ilícito da conduta, ou de se haver conforme a lei. Condenação mantida. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Relato firme e detalhado das ofendidas acerca da prática de grave ameaça, elementar do crime de roubo, mediante emprego de arma branca. Condenação mantida. Da individualização da pena. Penas-base entabuladas no mínimo legal. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Compensação integral da atenuante da confissão espontânea e da menoridade relativa com a agravante da reincidência e da prática de delito contra pessoa idosa. Readequação das reprimendas. Reconhecimento da tentativa delitiva quanto ao delito de constrangimento ilegal. Inviabilidade. Concurso formal entre delitos de roubo. Regime mais gravoso adequado às condições do caso em apreço. Pena de multa mantida, com valor do dia-multa fixado no mínimo legal. Concessão [excepcional] do benefício da gratuidade da justiça, porquanto compatível com as nuances do caso concreto. Recurso conhecido e parcialmente provido
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