TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO art. 16, § 1º, IV DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM AMBOS OS DELITOS. POSSE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUE A SACOLA COM A ARMA, ARREMESSADA PELA JANELA MINUTOS ANTES DA ABORDAGEM POLICIAL, PERTENCIA A OUTRA PESSOA. ACERTO DO JUIÍZO DE CENSURA. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. COLDRE E COLETE, ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU, QUE POR SI SÓS NÃO SÃO HÁBEIS A CONFIGURAR CIRCUNSTÂNCIA ENSEJADORA DE INCREMENTO DA PENA BASE. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS, QUE SE IMPÕE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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