TJSP. Apelação criminal - Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Depoimentos das vítimas convincentes e sem desmentido, ao par da confissão - Exame médico comprovando as lesões - Condenação Mantida - Dosimetria - Primeira fase - Penas dos delitos fixadas no patamar mínimo legal - Segunda fase - Presente atenuante da confissão - Agravantes previstas no CP, art. 61, II, «f» para o um dos delitos de ameaça e para o delito de lesões corporais - Para o outro delito de ameaça, praticado contra pessoa idosa, presentes as agravantes previstas no art. 61, II, «f» e «h», do CP - Presente a agravante da múltipla reincidência - Atenuante da confissão compensada com uma das agravantes, o que favoreceu o apelante e resta mantido em observância ao princípio da non reformatio in pejus - Regime semiaberto - Réu multirreincidente - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Tipo penal impede a sua concessão, sobretudo quando praticado no âmbito doméstico - Incabível sursis - Recurso improvido
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