DOC. 384.4217.2389.1811

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexiste contradição no Acórdão que reforma, em parte, a decisão de primeiro grau, para julgar a ação parcialmente procedente, considerando a documentação juntada aos autos, o que acarreta a rejeição dos embargos declaratórios.

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