TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Depoimentos coesos das testemunhas. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias da prisão evidenciam a destinação à mercancia. Conjunto probatório suficiente para manter a condenação. Dosimetria mitigada. Mantida a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em razão da elevada quantidade de entorpecentes. Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão espontânea, ainda que extrajudicial e retratada. Reincidência impede a aplicação da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, impõe o regime prisional inicial fechado e obsta a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Detração Penal deverá ser analisada pelo Juízo da Execução. Recurso parcialmente provido.
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