TJSP. APELAÇÃO - COBRANÇA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PRELIMINAR DE CERCEAENTO DE DEFESA AFASTADA - CONTRATO QUE, MESMO NÃO ASSINADO, FOI RECONHECIDO COMO VÁLIDO PELAS PARTES - DEVOLUÇÃO DE VALOR REMANESCENTE DEMONSTRADA POR PROVA QUE, EMBORA CONTESTADA PELOS RÉUS, NÃO FOI OBJETO DE CONTRAPROVA NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO TEMA 996, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUROS DE MORA AFASTADOS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ATRASO DOS RÉUS - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, NÃO PROVIDO O DOS RÉUS.
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