TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -
Autor que pretende o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes, com consequente declaração de inexigibilidade dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré, ainda, à devolução dos valores descontados em dobro, mais indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de procedência, declarado inexistente o negócio jurídico, obrigada a ré à devolução dos valores descontados em dobro, fixada a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 - Recursos de ambas as partes - Autor que pretende a majoração do valor da indenização por danos morais e a título de honorários advocatícios e ré que insiste na ausência de ato ilícito, bem como na inocorrência de danos morais - Recursos desprovidos - Relação jurídica válida não comprovada pela ré - Sentença mantida quanto à inexigibilidade dos descontos - Condenação à repetição de valores não impugnada especificamente por qualquer das partes - Reconhecimento dos danos morais, mantido - Angústia e insegurança ocasionadas em razão da realização de descontos nos já escassos rendimentos previdenciários do autor que configura tal prejuízo - Indenização fixada em R$ 5.000,00 adequada, considerada a extensão da lesão, a gravidade da conduta ofensiva e a jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado, a não comportar redução ou majoração - Sentença mantida, inclusive quanto à base de cálculo dos honorários, fixados em 15% sobre o total da condenação - Majoração percentual devida, face à sucumbência recursal por parte da ré - RECURSOS DESPROVIDOS
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