TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. SUCESSÃO DE VÍCIOS MECÂNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE SEIS ATENDIMENTOS EM AUTORIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALIENAÇÃO DO BEM DURANTE A LIDE, O QUE NÃO AFASTA A OCORRÊNCIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES. REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. ARTS. 6º, VI, 14 E 18 DO CDC. ARTS. 186 E 927 DO CC. PARCIAL PROVIMENTO. 1.
Trata-se de ação indenizatória fundada em relação de consumo, nos termos dos CDC, art. 2º e CDC art. 3º, na qual o autor alega a ocorrência de vícios ocultos em veículo zero quilômetro adquirido junto à concessionária, fabricado pela corré, o que ensejou diversos retornos à assistência técnica.
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