TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e condenação em danos morais. Alegação do autor de que recebeu ligação de um suposto funcionário do banco, que lhe ofereceu redução dos juros de empréstimo que já tinha com o réu. Afirma que foi orientado a fazer novo empréstimo, transferir o valor creditado e aguardar o prazo para a redução dos juros, percebendo, posteriormente, de que se tratava de golpe. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Cabimento em parte. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva do réu. Falha na prestação do serviço - Teoria do risco da atividade. O fraudador tinha informações pessoais e bancárias do autor, o que deu credibilidade ao golpe. Configurada a culpa concorrente do requerente, que agiu sem a cautela esperada ao fazer a transferência do valor creditado em razão do empréstimo. Divisão do prejuízo entre as partes - CCB, art. 945. Danos morais não caracterizados. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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