TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, CAPUT
(4x) E ART. 121, CAPUT, N/F DO ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, TODOS COM INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 62, III E NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS CAUTELARES IMPOSTAS.
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