TJSP. Apelação Cível - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Descontos indevidos diretamente em benefício previdenciário por Associação - Negativa de contratação de serviços - Contrato de Seguro juntado pela ré - Alegação de falsidade de assinatura - Sentença de parcial procedência - Insurgência do autor - Falsidade de assinatura constatada em perícia grafotécnica - Falha no serviço prestado pela ré - Ilegitimidade da cobrança - Restituição em dobro - Má-fé não comprovada - Restituição de forma simples - Quantum indenizatório dos danos morais - Majoração - Montante arbitrado em primeiro grau que não se mostra razoável e adequado às especificidades do caso concreto - Arbitramento em R$5.000,00 - Precedentes deste C. Tribunal de Justiça - Honorários advocatícios de sucumbência - Hipótese dos autos na qual a fixação não está atrelada aos valores mínimos definidos em Tabela do Conselho Seccional da OAB - Aviltamento da atividade profissional do advogado configurado, no caso - Incidência que passa a ser por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 2º e, e § 8º, do CPC - Verba honorária majorada para R$ 1.500,00 observando, in casu, os parâmetros previstos no art. 85 §§ 2º e 8º do CPC - Recurso parcialmente provido
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