TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO -ATRASO DE VOO - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AÉREO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO - QUANTUM - PARÂMETROS.
Segundo o princípio da dialeticidade, encampado pelo art. 1.010, II do CPC, deve o agravante, ao recorrer, apresentar fundamentos de fato e de direito pelos quais haja impugnação precisa e direta da razão de decidir adotada pelo julgador a quo, sob pena de não conhecimento por desrespeito à regularidade formal. A má prestação do serviço aéreo contratado, da qual decorre injustificado cancelamento de voo, ultrapassa a barreira dos meros aborrecimentos, caracterizando ato ilícito capaz de ensejar danos morais. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes.
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