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DOC. 388.5342.5222.5976

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reintegração na posse. Tutela antecipada de urgência indeferida. Insurgência do autor. Cabimento. Possibilidade de concessão de liminar em ação possessória de força velha, quando preenchidos os requisitos do CPC, art. 300. Precedentes do A. STJ. Caso em tela em que o autor foi injustamente despojado da posse, por esbulho praticado pelo réu, quando este ajuizou ação declaratória de usucapião, a qual foi julgada improcedente, decisão mantida por este E. Tribunal. Sentença que, inclusive, após oitiva de prova testemunhal, reconheceu a posse justa anteriormente exercida pelo Agravante. Recurso especial interposto naqueles autos, pelo ora Agravado, não conhecido por intempestividade. Probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano (periculum in mora) ao autor efetivamente comprovados. Interlocutória reformada. RECURSO PROVIDO.

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