TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SANEADOR QUE INDEFERE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FIXA PONTO CONTROVERTIDO E PROVAS. INCONFORMISMO. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE. 1.
Relativização da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015 que não se desconhece. Tema Repetitivo em questão ( 988/STJ), todavia, que demanda urgência que não se constata no caso concreto. Matéria relativa à condição da ação (legitimidade ad causam) que não se encontra prevista no rol do CPC, art. 1.015, podendo, contudo, ser apreciada em sede de apelação, na esteira da dicção do Art. 1.009, §1º do CPC. Precedentes deste E. TJRJ.
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