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DOC. 389.1337.4257.1772

TJSP. Cumprimento de sentença - Monitória - Prestação de serviços educacionais - Indeferimento do pedido de desbloqueio do valor constrito, R$ 7.010,52 - Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.667.144, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança - Não demonstrado pelo agravante que o valor constrito se encontrava em conta poupança ou que possuía natureza de reserva financeira - Bloqueio do referido valor que ocorreu em junho de 2023, o que afasta a alegação do agravante de que dele necessita «para seu sustento e de sua família» - Agravo desprovido

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