TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA AUTORA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DA CONTRATANTE DO NEGÓCIO JURÍDICO CUJA NULIDADE A DEMANDANTE BUSCA A DECLARAÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DECISÃO QUE DEVE SER MODIFICADA. CONFORME OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA ECONOMIA PROCESSUAL, É POSSÍVEL QUE O POLO PASSIVO DA AÇÃO SEJA ALTERADO SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, MESMO QUE JÁ TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJAM ALTERADOS O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CPC, art. 329, II. PARTE CONTRATANTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. RECURSO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito