TST. AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. FASE PRÉ-JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS ADOTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. SÚMULA 422/TST, I.
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO EXECUTIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MARCO INICIAL. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIDERA A DATA DE 30/06/2017 POR APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO FIRMADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1336026/PE (TEMA 880). INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. 2. PARCELA «CTVF» (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL - FUNÇÃO COMISSIONADA) INCLUÍDA NOS CÁLCULOS. PRETENSÃO RECURSAL DE DEDUÇÃO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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