TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA DA CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA, CULPABILIDADE E MATERIALIDADE, AMPLAMENTE DELINEADAS NO DELITO DE LESÃO CORPORAL. PROVA CERTEIRA E APTA A CHANCELAR O DECRETO CONDENATÓRIO NESTE DELITO. NO DELITO DE AMEAÇA FACILMENTE PERCEPTÍVEL QUE O APELANTE NÃO QUIS, EFETIVAMENTE, PROMETER MAL INJUSTO E GRAVE CONTRA A OFENDIDA. O QUE SE DECLAROU EM MEIO INTENSA DISCUSSÃO NÃO CONFIGUROU O TIPO DE AMEAÇA, POIS AUSENTE O DOLO SUBJETIVO DO TIPO PENAL EM VOGA. PORTANTO, ACOLHIDA A TESE DEFENSIVA RELACIONADA À ATIPICIDADE COMPORTAMENTAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA EXCLUIR A REPRIMENDA ATRIBUÍDA AO INJUSTO DE AMEAÇA. PENA ESTATAL AQUIETADA EM UM ANO DE DETENÇÃO, MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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