TJSP. APELAÇÃO. COMPROMISSO COMPRA VENDA. LOTE. RESCISÃO POR CULPA DA COMPRADORA.
Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Insurgência das partes. Taxa de fruição. Impossibilidade incidência. Terreno. Ausência de demonstração de que a parte autora usufruiu do bem objeto do contrato, sequer, o edificou, tratando-se o caso de rescisão de contrato de imóvel sem edificação, motivo pelo qual não há se falar em indenização pela fruição do bem. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Devolução de 80% do total das parcelas pagas, respeitado o direito de retenção dos 20% restantes, Possibilidade ante a resilição por inadimplemento da compradora. Parâmetros adotados pelo C. STJ no sentido de reconhecer a validade da retenção de 10 a 25% sobre os montantes pagos. Retenção fixada em 20%. Termo inicial dos juros. Trânsito em julgado. (Tema 1002). Sucumbência inalterada. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido da parte ré e provido o da parte autora
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