TJRJ. -APELAÇÃO - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO CODIGO PENAL, art. 217-A. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA E FOI CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL.
A vítima EMILLY à época dos fatos contava com 08/09 anos. Ao ser ouvida em Juízo tinha 16 anos. Emilly narrou os fatos com riqueza de detalhes e de forma consistente e verossímil. Relatou os inúmeros abusos sofridos por parte do acusado, dos 08 aos 12 anos, consistentes em passar a mão nos seios e praticar sexo oral na ofendida, além de se masturbar. Declarações da vítima foram corroboradas pelos depoimentos da genitora ADRIANA, sua tia ANDREIA (ex-esposa do réu), de CRISTINA, KAREN e ANGELA (funcionárias da escola para quem Emilly narrou pela primeira vez os fatos), bem como do padrasto RICARDO. Versão do réu que se mostrou completamente isolada e fantasiosa, configurando exercício de autodefesa. Ausência de laudo pericial conclusivo não afasta a caracterização dos crimes contra a liberdade sexual, os quais podem ser comprovados de várias maneiras, já que em muitos casos não deixam vestígios detectáveis na vítima, como no caso em espécie, devendo ser salientado que na hipótese presente sequer houve penetração. Prova absolutamente segura. Absolvição que se refuta. Afastamento da continuidade delitiva. Impossibilidade, haja vista os inúmeros crimes praticados ao longo de pelo menos quatro anos e pelos mesmos motivos, nenhum reparo merece a fração de 2/3 aplicada. Precedente. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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