TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Homicídio qualificado consumado além do erro de execução. Preliminar de inépcia da denúncia. Inexistência de ilegalidade na peça acusatória. Eiva rejeitada. Pronúncia Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Necessidade de submissão do caso a julgamento no Tribunal do Júri. Qualificadora não manifestamente improcedente. Teses defensivas cuja apreciação compete ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa. Rejeitada a preliminar e não provimento do recurso
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