TJSP. APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora que pleiteia a condenação da requerida na restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, bem como a majoração dos danos morais fixados e alteração do termo inicial dos juros de mora - Recurso parcialmente provido - Restituição em dobro devida - De acordo com o posicionamento que passou a ser adotado pelo C. STJ (EAREsp 676.608, Corte Especial), passou a prevalecer o entendimento de que, à luz do art. 42, parágrafo único, do CDC, a conduta da parte deve ser analisada à luz do princípio da boa-fé objetiva - No caso em exame, a atuação da parte demandada justifica a condenação à restituição em dobro - Juros de mora que devem ser contados desde o evento danoso, na hipótese, desde cada desconto indevido - Valor fixado para a reparação do dano moral que se mostra adequado ao caso para a compensação razoável da vítima, em conformidade com o grau da culpa e hábil a influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta - Reconhecida a ocorrência da devida proporcionalidade, encontra-se razoável o valor de R$ 4.000,00, por identificar a situação de equilíbrio - Sentença modificada apenas para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente descontado - Recurso parcialmente provido.
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