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DOC. 390.4271.5440.1021

TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA PASSAGEIRA DO COLETIVO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO APENAS A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE FOI FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). AUTORA QUE EM RAZÃO DO ACIDENTE SOFREU FRATURA, QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA POR 15(QUINZE) DIAS E INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA POR 06(SEIS) MESES, CONFORME LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE OBSERVAR A GRAVIDADE DA LESÃO E SUA REPERCUSSÃO E AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VERBETE SUMULAR 343 DESTE TRIBUNAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO AO RECURSO.

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