Carregando…

DOC. 390.4600.8298.1850

TJSP. Agravo interno. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Pleito formulado pelo apelante no ato da interposição do recurso de apelação. Prova da alegada hipossuficiência. Necessidade. Ausência. Alegação de desemprego apenas no ato de recorrer. Rescisão do contrato de trabalho, contudo, após a oferta da contestação, o que justifica rever a decisão monocrática. No caso, cabe a concessão da isenção quanto ao recolhimento do valor do preparo, apenas, sem a concessão integral da benesse (art. 98, §5º, CPC). Decisão ajustada. Recurso parcialmente provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito