DOC. 391.1917.0630.3295

TJSP. APELAÇÃO.

Pensão por morte. Prova da incapacidade e dependência econômica de filhos maiores de idade. Necessidade de produção de prova pericial e testemunhal nos autos. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença que julgou improcedente o pedido ao argumento de que não foi demonstrada a dependência econômica das autoras e a incapacidade para o exercício de atividade laboral. As apelantes não tiveram oportunidade de comprovar suas alegações em juízo, pois a demanda foi julgada antecipadamente. Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos ao primeiro grau e produção de prova pericial e testemunhal. Recurso provido.

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