DOC. 391.4046.4201.1645

TJSP. FURTO MEDIANTE FRAUDE E EM CONCURSO DE AGENTES -

ré que conversa com funcionária questionando acerca das mercadorias para desviar a atenção dela visando que suas comparsas consigam subtrair as mercadorias das prateleiras - materialidade - boletim de ocorrência, autos de apreensão e de avaliação indireta, laudos periciais das imagens de monitoramento da loja indicando a ação de duas das denúncias e prova oral que comprova a subtração - autoria - confissão judicial em sintonia com a prova coligida vítima que notou a ação delituosa e acionou a polícia que deteve as rés mais à frente da loja - validade - policial que notou que as rés estavam em posse de uma bolsa e uma sacola preta, iguais às que apareceram nas imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento do local - validade.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).