DOC. 391.4672.7144.7023

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. ANTECEDENTES EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO JÁ DIRIMIDAS. NOVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE ALGIBEIRA. APLICAÇÃO NO PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Exceção de pré-executividade e impugnação opostas e julgadas. Nova exceção de pré-executividade alegando nulidade na cognição. Nulidade de algibeira. Aplicação no processo civil.

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