TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso de agravo de instrumento interposto por IX Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda. contra decisão que deferiu a inclusão da agravante no polo passivo de cumprimento de sentença, reconhecendo a existência de grupo econômico entre as sociedades envolvidas. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica da agravante, com base na existência de grupo econômico e confusão patrimonial. A decisão de origem deve ser preservada, pois há elementos suficientes para comprovar a atuação conjunta das empresas no mesmo ramo, com confusão patrimonial. A nova empresa constituída possui o mesmo endereço das demais, conta com o mesmo objeto social, mesmo endereço eletrônico, mesmo telefone e tem o mesmo diretor Roberto Giarelli, conforme comprovante de inscrição e situação cadastral e atua como sucessora, conforme comprovado nos autos. Recurso desprovido.
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