DOC. 391.7600.7208.7810

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. AGRAVANTE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDA INSUFICIENTE. 1.

Se, apesar de terem retirado alguns itens da loja da vítima, os agentes são flagrados por policiais ainda durante a dinâmica delitiva, enquanto buscavam retirar outros bens, está caracterizada a tentativa. 2. Ausente condenação cujo trânsito em julgado seja anterior à data do presente fato, deve ser afastada a reincidência em relação a um dos apelantes. 3. Não deve ser deferida a substituição por restritivas diante dos péssimos antecedentes de um dos apelantes.

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