TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO (CODIGO PENAL, art. 121). DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS na Lei 7.960/89, art. 1º, I, NÃO HAVENDO, AINDA, EMBARAÇOS À INVESTIGAÇÃO E AUSENTE O DOLO NO RESULTADO MORTE. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. 1.
Decisão suficientemente motivada. Razões de decidir expostas de maneira a satisfazer a exigência constitucional (CF/88, art. 93, IX).
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