Carregando…

DOC. 391.8989.9746.4604

TJSP. Responsabilidade civil. Prestação de serviço médico. Indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Afastada a alegada ilegitimidade passiva. Plano de saúde responde por falha na prestação de serviço médico conveniado, uma vez que faz parte da cadeia de fornecimento. Inteligência dos arts. 3º, 14 e 34 do CDC. Não constatada nulidade no trabalho pericial realizado, que se limitou ao objeto da ação, nem verificada nenhuma tese jurídica. Configurada a responsabilidade das requeridas, em razão da falha na prestação do serviço. Prova produzida nos autos evidência que o paciente apresentava quadro mental que foi negligenciado e seu falecimento poderia ter sido evitado, através de alguns cuidados, que não foram tomados. Correta a condenação pelos danos materiais verificados. Dano moral caracterizado. Valor fixado em montante adequado. Recursos desprovidos

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito